Mercado Imobiliário
Ao decidir alugar um imóvel, o contrato de locação é o documento que formaliza os direitos e deveres de locador e locatário. Justamente por isso, é fundamental ler com atenção cada cláusula antes de assinar. A seguir, veja os principais pontos que merecem atenção:
1. Valor do aluguel e forma de pagamento
O contrato deve indicar claramente o valor do aluguel, a data de vencimento e a forma de pagamento. É importante verificar se há previsão de multa em caso de atraso e qual o percentual estabelecido.
2. Reajuste do aluguel
Todo contrato de locação precisa prever o índice de reajuste do valor mensal, normalmente atrelado a indicadores oficiais como o IGP-M ou o IPCA. É essencial observar a periodicidade desse reajuste, que geralmente ocorre a cada 12 meses.
3. Garantias locatícias
O locador pode exigir uma garantia para assegurar o cumprimento do contrato. As mais comuns são caução em dinheiro, seguro-fiança e fiador. Avalie qual delas está prevista e quais os custos ou obrigações adicionais envolvidos.
4. Prazo de vigência
O contrato deve indicar a duração da locação. Em contratos residenciais, é comum a vigência de 30 meses, mas também podem ser firmados prazos menores. Esse item influencia diretamente o direito de renovação e eventuais penalidades por rescisão antecipada.
5. Responsabilidades de manutenção
O contrato deve deixar claro quais reparos e manutenções são de responsabilidade do locatário e quais ficam a cargo do proprietário. Geralmente, despesas com pequenas manutenções e conservação do imóvel cabem ao inquilino, enquanto reparos estruturais são do locador.
6. Multa por rescisão antecipada
Caso o locatário precise encerrar o contrato antes do prazo, é importante entender qual será a penalidade prevista. Normalmente, a multa é proporcional ao tempo que falta para o fim do contrato.
7. Despesas adicionais
Além do aluguel, o contrato deve especificar quem arca com despesas como IPTU, condomínio, água, energia e gás. A falta de clareza nesse ponto pode gerar conflitos futuros.
8. Inventário e vistoria do imóvel
O contrato deve estar acompanhado de um laudo de vistoria detalhado, descrevendo as condições do imóvel no momento da entrega. Esse documento serve de referência no término da locação, evitando discussões sobre danos ou reformas necessárias.
📌 Conclusão
Antes de assinar, leia atentamente todas as cláusulas, tire dúvidas com o proprietário ou imobiliária e, se necessário, peça orientação profissional. Um contrato de locação bem elaborado protege ambas as partes e garante mais segurança durante todo o período de uso do imóvel.
